ONU define ações de proteção à água, ‘bem comum mais precioso da humanidade’

As Nações Unidas encerraram a Conferência da Água, nesta sexta (24), com a adoção de compromissos mundiais pela primeira vez desde 1977. Brasil destaca que é preciso ajustar políticas públicas para garantir universalização

Por Clara Assunção | RBA | 25/03/2023

São Paulo – A Organização das Nações Unidas (ONU) encerrou, nesta sexta-feira (24), a Conferência da Água com a adoção da Agenda de Ação da Água, – que prevê 639 compromissos para proteger “o bem comum global mais precioso da humanidade”. É a primeira vez, desde 1977, que é o tema é tratado em congresso na sede da entidade, em Nova York, e elevado a uma agenda estratégica mundial para garantir a água como um direito humano e ecossistêmico.

As metas foram propostas e assumidas por ao menos 10 mil chefes de Estado e de governo, ministros e alto funcionários governamentais e representantes de organizações sociais e ativistas que participaram do evento que teve início ainda na quarta (22), Dia Mundial da Água. Durante esses três dias, líderes globais estabeleceram uma série de objetivos a curto e longo prazo, com ações que preveem desde escolhas alimentares mais inteligentes até reavaliar a água como uma forma de impulsionar a economia.

Como resultado, foi definido que uma nova conferência sobre o recurso hídrico será realizada em 2025. Os países também se comprometeram a desenvolver um sistema de informação sobre a água. Assim como uma rede global de educação e unir as agendas sobre o tema com as demandas do clima. Entre as promessas, estão ainda a construção de banheiros e a restauração de 300 mil quilômetros de rios degradados e de grandes áreas alagadas. No encerramento da conferência, o secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou estar ansioso para revisar o progressos dos compromissos “ambiciosos” definidos no evento.

Humanidade depende de ‘novo rumo’

De acordo com Guterres, a humanidade depende de “um novo rumo” na gestão da água. Um relatório da entidade alertou, nesta semana, que há um risco iminente de uma crise hídrica mundial. O que reforça a importância da água estar no centro da agenda política, segundo o secretário-geral. “Todas as esperanças de futuro da humanidade dependem de que se trace um novo rumo baseado na ciência para dar vida à agenda de ação pela água”, destacou.

“Nossa esperanças dependem de compromissos inovadores, inclusivos e orientados à ação para tornar a água e o saneamento seguros, sustentáveis e geridos de forma inteligente, ao alcance de todos no planeta. Não pode haver desenvolvimento sustentável sem água”, acrescentou Guterres, concluindo que “agora é a hora de agir”.

Balanço

A expectativa é que com a Agenda para a Água, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 6 (ODS 6), que aborda a água potável e o saneamento, seja alcançado mais rápido. A medida visa assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável do recurso para todos os países-membros da ONU até 2030.

Algumas delegações avaliaram, contudo, que os compromissos ainda são “tímidos” para fazer frente ao problema da crise hídrica, agravado pela emergência climática e o uso insustentável da água. O relatório de especialista do clima da ONU (IPCC, na sigla em inglês) também apontou, na segunda (20), que “cerca de metade da população mundial sofre escassez de água durante pelo menos uma mês do ano”. Pelo menos 2 bilhões de pessoas careciam de acesso água potável e ainda 3,6 bilhões não têm acesso às instalações sanitárias.

“Embora nem tudo seja rosa, e que alguns compromissos não sejam tão fortes como se espera, estou agradavelmente surpreso”, descreveu à agência internacional AFP o integrante da ONG WWF, Stuart Orr. “Muitas vezes, neste tipo de conferência, há muitas promessas. (…) Aqui tenho a impressão de que é diferente”, ponderou.

O Brasil na agenda da água na ONU

Por parte do Brasil, as organizações sociais também fizeram um balanço positivo da agenda assumida.

“A água foi apontada aqui como um elemento estratégico para a paz, um elemento para a segurança da vida no planeta. E agora ela passa a ser tratada como um dos temas principais nas COPs (Conferência da ONU sobre a Mudança do Clima). Nós deveremos ter uma conferência intermediária e na próxima COP a agenda verde e azul serão integradas para o enfrentamento da segurança climática. Estamos muito satisfeitos”, divulgou a diretora de Polícias Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, nas redes sociais.

“A SOS trouxe um compromisso importante com o desmatamento zero, a inclusão social, a inclusão de gênero, com o Brasil reconhecendo efetivamente o acesso à água como um direito fundamental. Mas, sobretudo, reafirmando aqui um verdadeiro pacto pela democracia tendo a água como um elemento estratégico para a década da restauração dos ecossistêmicos”, explicou a diretora. O país também ganhou destaque positivo por estar entre os “três casos de sucesso”, segundo a ONU, pelo “progresso substancial”, ao lado de Gana e Cingapura, em garantir acesso à água e ao saneamento.

Meta de governo

A avaliação aponta decisões de investimento positivas para melhorar a qualidade da água e a construção de 900 novas estações de tratamento de águas residuais desde 2013. A meta do Brasil, no entanto, é garantir 99% de acesso à água e 90% de saneamento até 2030. Ainda hoje, quase 35 milhões de brasileiros vivem sem água tratada e cerca de 100 milhões não têm acesso à coleta de esgoto.

O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, que chefiou a delegação do Brasil na Conferência sobre a Água disse à ONU News que o país precisa ajustar políticas públicas para garantir a universalização do acesso.

“Claro que esse reconhecimento por parte das Nações Unidas é muito importante para nos estimular a fazer mais porque nós sabemos o quanto ainda estamos longe do nosso objetivo. De resolvermos esse problema, que para nós é como uma chaga. Como uma mancha na nossa trajetória porque uma pessoa sem a água de qualidade e sem escoamento sanitário não pode ter uma qualidade de vida adequada”. O Brasil, contudo, reforçou no palco internacional a prioridade para “garantir o acesso à água em qualidade e quantidade para todos, especialmente para as populações mais vulneráveis, povos indígenas e comunidades rurais”.